| Projeto: |
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PL 845 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-845/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0845-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0845-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.435 de 04/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / JOSE PEREIRA FRANCO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / OCASOS ( RUA ) / PARQUE PANAMERICANO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1410-2018
ver documento URB1928-2018
ver documento EDUC2098-2019
ver documento FINS0433-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | CCJ | Recebido em 15/03/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | EDUC | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 03/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 48/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 239/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais de urbanismo e licenciamento e de cultura, sobre o projeto de lei nº 845/17, de autoria do vereador reis, atraves do Documento Recebido nro. 504/2018
Oficio CMSP 597/2020 de 15/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0013970-8
prazo de sanção: 11/08/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |